Importação reaberta???

Diário Oficial da União publica normas de interesse da avicultura
Campinas, 5 de Agosto de 2010 - Assinada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, foi publicada na edição de ontem (4) do Diário Oficial da União a Instrução Normativo nº 17, de 3 de agosto de 2010, que aprova procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves (e de seus ovos férteis) para fins ornamentais.

Na mesma edição foi publicada a Portaria nº 404, de 3 de agosto de 2010, abrindo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, projeto de Instrução Normativa que altera a Seção VII do Capítulo I do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional. A alteração objetiva, entre outros, definir condições básicas para habilitação de portos, aeroportos e postos de fronteira como ponto de ingresso e egresso de, por exemplo, animais vivos importados e exportados.

Mesmo não envolvendo, especificamente, a avicultura comercial, as duas normas são de interesse direto do setor, pois, ainda que indiretamente, tratam da preservação do status sanitário dos plantéis avícolas brasileiros.

Alguem tem mais alguma informação??